OS SENTIDOS DE POLITÉIA


                 Politéia, na classificação de Aristóteles, é o nome dado à revolta contra a oligarquia quer seja o governo dos ricos ou dos militares. É uma forma de governo que tem por base a presunção de igualdade com origem na idéia de que todos sendo iguais sob determinados aspectos também serão em outros e é o ponto de partida para a  igualdade absoluta. Politéia, entendida como uma forma de governo temperada pela aristocracia e pela democracia, levou ao significado de "governo civil" para os gregos. No Ocidente, na atualidade, este "governo civil" só teria sentido quando se apresentasse como representante do povo, ou seja, quando fosse eleito pelo voto direto do cidadão. Mais ainda, a politéia deveria revestir-se de civilidade o que significa higiene, limpeza, respeito e educação, no entanto o que se assiste é a divulgação e o incentivo à barbárie. O governo deveria ser aristocrático para privilegiar os mais capazes e democrático de maneira a permitir que qualquer pessoa concorresse a cargos públicos.

               As garantias de que a sociedade se organize se traduzem em leis e politéia é justamente a ordem legal que estabelece os alicerces e fundamentos do Estado. Ela remete à constituição do Estado o que significa ordenar a vida em comum das pessoas dentro de um território e as relações de poder. A constituição (politéia) é a alma da pólis e, neste sentido, os Poderes Estabelecidos, em particular o Executivo e o Judiciário, quando não são capazes de se articularem e agirem de acordo com a vontade emanada do povo, são os criminosos(1) da Politéia uma vez que estão mais livres para tomarem decisões e, aproveitando-se do privilégio, consolidam-se como ditaduras a exemplo da ditadura MP: medida provisória, mandado de prisão e ministério público. A politéia rege o indivíduo e já regeu a vida pública e privada na Grécia. No entanto, na atualidade, cada vez mais ela tende a se tornar instrumento de defesa dos governados. Afinal, nas relações de poder estabelecidas no governo de um território, as autoridades demonstram, sobretudo, o poder de policiamento e, etimologicamente, o vocábulo polícia  vem do grego polis, que quer dizer cidade e de seu derivado politeia que significa governo. Do grego passou para o latim politia permitindo o duplo sentido de polícia e política. Conclui-se que quando Platão escreveu o diálogo Politéia com significado de constituição ou governo de muitos, ele jamais pensou que haveria um desvio na forma de governo -  politéia, a qual deixaria de expressar o sentido de uma sociedade organizada de maneira preventiva e passaria a ter como característica a ordem repressiva dissimulada sob o nome de democracia.

Marcimedes


 (1) Fábio Konder Comparato, no artigo "Réquiem para uma Constituição" escreve:

"Para o pensamento da Grécia clássica, um Estado não vive sem constituição (politéia). Ela é a alma da pólis, como disse Isócrates. Tem "o mesmo poder do pensamento no corpo: é ela que delibera sobre tudo, que conserva os êxitos e procura evitar as desgraças; é ela que deve servir de modelo às leis, aos oradores e aos simples particulares" Se a "alma da pólis" vai ser executada, é importante que se saiba quem será esse assassino espiritual de nossa Constituição. Para dizer a verdade, são vários. É o conjunto dos Poderes da República, sem exceção alguma: o Executivo como autor principal, eficazmente acolitado pelo Congresso Nacional; os tribunais superiores, liderados pelo Supremo, com o acumpliciamento solícito do Procurador-Geral da República. Belo corpo de réus para o juizo final de um regime ! A politéia, na Grécia clássica, designava primariamente tanto a esfera da vida privada, quanto a vida pública dos cidadãos. Secundariamente, ela era a organização das diferentes magistraturas no sentido antigo, isto é, dos agentes públicos aos quais o povo devia obediência.

     O fundamento dessa organização constitutiva da pólis era a autoridade da tradição e das leis fundadoras. Na época moderna, a idéia de Constituição tomou um sentido bem diverso, marcadamente funcional: ela existe para proteger o ser humano, mesmo o indivíduo mais réprobo e hediondo, contra o abuso de poder. A Constituição moderna é um instrumento de defesa dos governados contra os governantes. Se ela não exerce esse papel, se ela se limita a suprimir os freios ou obstáculos ao exercício do poder em nome da governabilidade, não se está diante de uma Constituição.
...
E no entanto, a apropriação indébita do poder constituinte vem sendo praticada quase cotidianamente pelos nossos governantes, a modo de um crime continuado. Os ladrões da soberania popular são, decididamente, cleptomaníacos políticos."



 

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